Reforma trabalhista não pode atrapalhar direito adquirido, decide TST

A reforma trabalhista, em muitos países, pode afetar o direito adquirido dos trabalhadores ao alterar regras e regulamentos no ambiente de trabalho.

No entanto, o direito adquirido é geralmente respeitado em situações preexistentes, enquanto as novas regras se aplicam a contratos futuros. Isso significa que, se um trabalhador tinha direitos assegurados antes da reforma, esses direitos devem ser mantidos.

No entanto, para contratos ou situações que surgiram após a reforma, as novas regras podem se aplicar. A interpretação específica do direito adquirido em relação a uma reforma trabalhista varia de acordo com a legislação de cada país e as decisões judiciais. Portanto, é aconselhável consultar um advogado ou órgão regulador local para obter orientação específica sobre essa questão.

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